Resoluções Nacionais - Resolução
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2012 - Resolução CNS 466/12
Ementa: Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
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2011 - Resolução CNS 446/11
Ementa: Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
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2011 - Resolução CNS 441/11
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2007 - Resolução CNS 370/07
Ementa: O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
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2005 - Resolução CNS 346/05
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2004 - Resolução CNS 340/04
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2002 - Regulamentação da Resolução do CNS 292/99
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2000 - Resolução CNS 304/00
Ementa: Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
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2000 - Resolução CNS 301/00
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1997 - Resolução CNS 251/97
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1997 - Resolução CNS 240/97
Ementa: Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
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1995 - Resolução CNS 173/95
Resoluções Nacionais - Norma Operacional
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2013 - Norma Operacional 01/2013
Assunto: Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
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2012 - Norma Operacional 01/2012
Assunto: Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador.
Resoluções Internacionais - Resolução
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1947 - Código de Nuremberg
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1964 - Declaração de Helsinque Associação Médica Mundial
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1948 - Declaração Universal dos Direitos do Homem
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2005 - Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos - UNESCO
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2002 - Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos
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1979 - Relatório de Belmont
Ementa: Relatório Belmont: Princípios e Diretrizes para a Proteção de Pesquisa Humana Éticos.
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