Resoluções Nacionais - Resolução
2012 - Resolução CNS 466/12
Ementa: Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
2011 - Resolução CNS 446/11
Ementa: Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
2011 - Resolução CNS 441/11
Ementa: Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
2007 - Resolução CNS 370/07
Ementa: O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.
2005 - Resolução CNS 346/05
Ementa: Projetos multicêntricos.
2004 - Resolução CNS 340/04
Ementa: Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
2002 - Regulamentação da Resolução do CNS 292/99
Ementa: Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002).
2000 - Resolução CNS 304/00
Ementa: Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
2000 - Resolução CNS 301/00
Ementa: Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.
1997 - Resolução CNS 251/97
Ementa: Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.
1997 - Resolução CNS 240/97
Ementa: Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
1995 - Resolução CNS 173/95
Ementa: Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais.
Resoluções Nacionais - Norma Operacional
2013 - Norma Operacional 01/2013
Assunto: Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
2012 - Norma Operacional 01/2012
Assunto: Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador.
Resoluções Internacionais - Resolução
1947 - Código de Nuremberg
Ementa: O paciente que tem opinião.
1964 - Declaração de Helsinque Associação Médica Mundial
Ementa: Enunciado de princípios éticos para a investigação clínica envolvendo seres humanos, incluindo investigação sobre dados e material humano identificáveis (versão VI).
1948 - Declaração Universal dos Direitos do Homem
Ementa: Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
2005 - Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos - UNESCO
Ementa: Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adotou por aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Pela primeira vez na história da bioética, os Estados-membros comprometeram-se, e à comunidade internacional, a respeitar e aplicar os princípios fundamentais da bioética condensados num texto único.
2002 - Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos
Ementa: As orientações referem-se principalmente à justificativa ética e validade científica da investigação; revisão ética; consentimento informado; vulnerabilidade dos indivíduos, grupos, comunidades e populações; mulheres como sujeitos da pesquisa; equidade em relação a encargos e benefícios; escolha de controle em ensaios clínicos; confidencialidade; indenização por danos; fortalecimento da capacidade nacional ou local para a análise ética; e obrigações dos patrocinadores para prestar serviços de cuidados de saúde.
1979 - Relatório de Belmont
Ementa: Relatório Belmont: Princípios e Diretrizes para a Proteção de Pesquisa Humana Éticos.